Termos de Uso

Versão: 1.0
Última atualização: 29/09/2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Arena Upya, disponibilizada por SoJobs Serviços de Internet LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 55.557.738/0001-46, doravante denominada simplesmente “SoJobs”, “Arena” ou “Plataforma”.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Arena Upya, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável à Plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma.

1. Definições

Para fins destes Termos:

• Arena Upya ou Plataforma: sistema digital de gamificação e gestão de desempenho disponibilizado pela SoJobs.
• Usuário: pessoa física autorizada a acessar e utilizar a Plataforma mediante credenciais próprias.
• Cliente/Contratante: pessoa jurídica ou pessoa física responsável pela contratação da Plataforma e pela disponibilização de acesso aos seus usuários.
• Administrador: usuário autorizado pelo Cliente/Contratante a administrar equipes, usuários, campanhas, missões, premiações, rankings, configurações e demais recursos disponibilizados.
• Conta: cadastro individual utilizado para acesso à Plataforma.
• Conteúdo: informações, textos, imagens, dados, documentos, registros, mensagens ou demais materiais inseridos pelo Cliente, Administrador ou Usuário na Plataforma.
• Gamificação: utilização de elementos de jogos, tais como pontuação, rankings, missões, recompensas, desafios, níveis e demais mecanismos destinados ao acompanhamento e estímulo de desempenho.

2. Objeto

2.1. O Arena Upya é uma plataforma tecnológica destinada à utilização de recursos de gamificação, acompanhamento de desempenho, criação de desafios, missões, rankings, recompensas e demais funcionalidades disponibilizadas pela SoJobs.

2.2. A Plataforma poderá ser utilizada para fins comerciais, corporativos, educacionais, motivacionais ou outros fins legítimos definidos pelo Cliente, observadas as funcionalidades contratadas.

2.3. As funcionalidades disponíveis poderão variar conforme o plano, contratação, configuração, atualizações ou características da conta do Cliente.

2.4. A SoJobs poderá desenvolver, modificar, aprimorar, substituir ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, desde que preservada, sempre que aplicável, a finalidade essencial do serviço contratado.

3. Aceitação dos Termos

3.1. O acesso ou utilização da Plataforma representa a concordância do Usuário com estes Termos.

3.2. Quando o acesso for disponibilizado por uma empresa contratante, o Usuário declara estar autorizado por essa empresa a utilizar a Plataforma.

3.3. O Usuário deverá utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos, com a legislação brasileira e com as orientações disponibilizadas pela SoJobs.

3.4. A SoJobs poderá atualizar estes Termos sempre que necessário para adequá-los a alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

3.5. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio da própria Plataforma, e-mail ou outro canal disponibilizado.

4. Cadastro e segurança da conta

4.1. Cada Usuário deverá utilizar credenciais próprias, não sendo permitida a utilização compartilhada de contas individuais, salvo quando determinada funcionalidade da Plataforma expressamente permitir acesso compartilhado.

4.2. O Usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso.

4.3. O Usuário deverá comunicar imediatamente ao Administrador ou à SoJobs qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

4.4. A SoJobs poderá adotar mecanismos de segurança, autenticação, bloqueio e monitoramento destinados à proteção da Plataforma e de seus usuários.

4.5. A SoJobs não será responsável por prejuízos decorrentes da divulgação voluntária ou negligente das credenciais pelo Usuário, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam atribuídas por lei.

5. Uso permitido

5.1. O Usuário poderá utilizar a Plataforma exclusivamente para finalidades legítimas e compatíveis com sua finalidade.

5.2. É expressamente proibido:

1. utilizar a Plataforma para prática de atos ilícitos;
2. tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas, bancos de dados ou recursos;
3. explorar vulnerabilidades da Plataforma sem autorização;
4. introduzir vírus, códigos maliciosos ou mecanismos destinados a prejudicar o funcionamento do sistema;
5. utilizar robôs, scripts ou mecanismos automatizados não autorizados para interferir na Plataforma;
6. copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou comercializar a Plataforma ou parte substancial de sua estrutura;
7. realizar engenharia reversa, desmontagem, descompilação ou tentativa de obtenção do código-fonte, salvo nas hipóteses expressamente permitidas pela legislação;
8. utilizar a Plataforma para violar direitos de terceiros;
9. inserir conteúdo ilegal, fraudulento, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
10. utilizar a Plataforma para finalidade diversa daquela para a qual o acesso foi contratado ou autorizado.

6. Gamificação, rankings e premiações

6.1. Os rankings, pontuações, missões, desafios, níveis e demais mecanismos de gamificação são recursos tecnológicos destinados ao acompanhamento e estímulo de desempenho.

6.2. Critérios de pontuação, regras de campanhas, metas, missões, premiações e demais parâmetros poderão ser definidos pelo Cliente ou Administrador, conforme as funcionalidades contratadas.

6.3. A SoJobs não garante determinado resultado comercial, financeiro, operacional ou de produtividade decorrente da utilização dos mecanismos de gamificação.

6.4. Quando houver premiações, benefícios ou recompensas definidos pelo Cliente, a responsabilidade pela definição das regras, critérios, disponibilidade e entrega da respectiva premiação será do responsável por sua instituição, salvo quando expressamente contratada responsabilidade diversa da SoJobs.

6.5. A SoJobs poderá realizar ajustes técnicos em pontuações ou registros quando identificados erros sistêmicos, falhas técnicas, utilização indevida ou manipulação comprovada da Plataforma.

7. Conteúdo inserido pelo Usuário

7.1. O Usuário e/ou Cliente permanece responsável pelo conteúdo que inserir na Plataforma.

7.2. O Usuário declara possuir os direitos, autorizações ou bases legais necessárias para inserir e utilizar os conteúdos disponibilizados na Plataforma.

7.3. A SoJobs não adquire propriedade sobre conteúdos pertencentes ao Cliente ou ao Usuário em razão da utilização da Plataforma.

7.4. O Cliente autoriza a SoJobs a armazenar, processar, transmitir e utilizar tecnicamente os conteúdos inseridos na Plataforma na medida necessária à prestação do serviço contratado.

7.5. A SoJobs poderá remover ou restringir conteúdo quando houver determinação legal, judicial, administrativa ou evidência de violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

8. Propriedade intelectual

8.1. Todos os direitos relativos à Plataforma, incluindo software, código-fonte, arquitetura, interface, design, banco de dados, funcionalidades, marcas, logotipos, elementos gráficos, textos, sistemas, métodos, estruturas, algoritmos e demais componentes desenvolvidos pela SoJobs pertencem à SoJobs ou a seus respectivos licenciantes.

8.2. A contratação ou utilização da Plataforma não implica transferência de propriedade intelectual ao Usuário ou ao Cliente.

8.3. O Usuário recebe apenas uma autorização limitada, não exclusiva, pessoal e revogável de utilização da Plataforma durante o período em que possuir autorização válida de acesso.

8.4. É proibida a reprodução, comercialização, sublicenciamento, distribuição ou exploração da Plataforma fora dos limites expressamente contratados.

9. Disponibilidade da Plataforma

9.1. A SoJobs empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e operacional.

9.2. Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros, problemas de conectividade, eventos de força maior ou outras circunstâncias fora do controle razoável da SoJobs.

9.3. Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas em horários que reduzam impactos aos usuários.

9.4. A SoJobs poderá realizar intervenções emergenciais quando necessárias à segurança, integridade ou estabilidade da Plataforma.

10. Serviços de terceiros

10.1. A Plataforma poderá utilizar serviços, integrações, APIs, provedores de hospedagem, processamento de pagamentos, autenticação ou outras tecnologias fornecidas por terceiros.

10.2. A disponibilidade e funcionamento de serviços de terceiros poderão depender exclusivamente de seus respectivos fornecedores.

10.3. A SoJobs não será responsável por indisponibilidades originadas exclusivamente por terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam atribuídas.

11. Proteção de dados pessoais

11.1. O tratamento de dados pessoais realizado por meio da Plataforma observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

11.2. As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, segurança e demais aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais deverão ser consultadas na Política de Privacidade da Plataforma.

11.3. Dependendo da operação realizada, a SoJobs poderá atuar como controladora ou operadora de dados pessoais, conforme a natureza e finalidade do tratamento.

11.4. O Cliente será responsável por assegurar que possui base legal adequada para inserir ou disponibilizar dados pessoais na Plataforma e por cumprir as obrigações que lhe sejam atribuídas pela legislação.

11.5. A SoJobs adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza do tratamento para proteção dos dados pessoais sob sua responsabilidade.

11.6. Na ocorrência de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão observadas as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

12. Suspensão e encerramento de acesso

12.1. O acesso poderá ser suspenso ou encerrado quando:

1. houver solicitação do Cliente responsável pela conta;
2. houver encerramento ou inadimplemento da contratação correspondente;
3. forem identificadas atividades ilícitas ou fraudulentas;
4. houver violação destes Termos;
5. houver risco à segurança da Plataforma ou de terceiros;
6. houver determinação judicial ou administrativa.

12.2. Sempre que juridicamente e tecnicamente possível, a SoJobs poderá comunicar previamente a suspensão decorrente de violação ou irregularidade.

12.3. O encerramento do acesso não elimina obrigações que, por sua natureza, devam permanecer vigentes.

13. Limitação de responsabilidade

13.1. A SoJobs será responsável pelos serviços que efetivamente presta, observados estes Termos e a legislação aplicável.

13.2. A Plataforma é uma ferramenta tecnológica e não constitui garantia de determinado resultado financeiro, comercial, de vendas, produtividade ou desempenho.

13.3. O Usuário e o Cliente permanecem responsáveis pelas decisões tomadas com base nas informações, rankings, indicadores ou relatórios disponibilizados pela Plataforma.

13.4. Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade que não possa ser afastada por lei.

14. Comunicações

14.1. O Usuário autoriza o envio de comunicações relacionadas à operação da conta, segurança, atualizações, manutenção, alterações relevantes e utilização da Plataforma.

14.2. Comunicações comerciais ou promocionais observarão a legislação aplicável e, quando necessário, poderão ser recusadas pelo Usuário por meio dos mecanismos disponibilizados.

15. Alterações da Plataforma

15.1. A SoJobs poderá modificar características, funcionalidades, interfaces e recursos da Plataforma visando evolução tecnológica, segurança, melhoria do serviço ou adequação legal.

15.2. Funcionalidades contratadas poderão ser substituídas por recursos equivalentes quando tecnicamente necessário.

16. Disposições gerais

16.1. A eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigação não constituirá renúncia de direito.

16.2. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão válidas na máxima extensão permitida pela legislação.

16.3. Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com o contrato celebrado entre a SoJobs e o Cliente.

17. Legislação e foro

17.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

17.2. Em relações que envolvam consumidor, serão observadas as regras de competência territorial previstas na legislação aplicável.

17.3. Nas demais relações em que seja juridicamente admissível a eleição de foro, fica eleito o foro definido no instrumento contratual celebrado entre as partes, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.

18. Aceite eletrônico

18.1. O aceite eletrônico destes Termos, incluindo marcação de caixa de seleção, confirmação digital, criação de conta, autenticação ou utilização da Plataforma, poderá constituir manifestação válida de concordância, nos termos da legislação aplicável.

18.2. Registros eletrônicos de aceite, data, horário, usuário, versão dos Termos e demais informações técnicas poderão ser utilizados para comprovação da contratação e utilização da Plataforma.

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CNPJ: 55.557.738/0001-46
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