Contrato de Licenciamento de Software - White Label

Versão: 1.0
Última atualização: 29/09/2026

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

SoJobs Serviços de Internet LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 55.557.738/0001-46, doravante denominada “LICENCIANTE” ou “SoJobs”;

e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada na Proposta Comercial, Pedido de Contratação, Cadastro de Cliente ou instrumento complementar correspondente, doravante denominada “LICENCIADA” ou “CONTRATANTE”;

têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Licenciamento de Software em modalidade White Label — Arena Upya, mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. Objeto

1.1. O presente contrato tem por objeto o licenciamento da plataforma tecnológica Arena Upya, em modalidade White Label, permitindo à LICENCIADA utilizar a Plataforma sob sua própria identidade visual, conforme os recursos, limites técnicos e condições estabelecidos neste contrato.

1.2. A contratação compreende:

1. Licença White Label: pagamento único de R$ 2.799,00;
2. Repasse mensal por cliente ativo: tarifa mensal de R$ 49,90 por cliente ativo.

1.3. O pagamento da licença prevista no inciso I concede à LICENCIADA direito de utilização por prazo indeterminado, enquanto forem observadas as condições deste contrato, não havendo cobrança de nova taxa de aquisição da licença em razão da mera passagem do tempo.

1.4. O caráter vitalício da licença refere-se exclusivamente ao direito de uso da licença adquirida, não abrangendo a gratuidade, por prazo indeterminado, de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, processamento, suporte, atualizações, manutenção, novas funcionalidades ou demais serviços sujeitos à tarifa mensal ou a contratação específica.

1.5. A tarifa mensal prevista no inciso II constitui remuneração pelos serviços necessários à disponibilização e manutenção do ambiente contratado, sendo devida enquanto houver clientes ativos vinculados à conta da LICENCIADA.

2. Natureza da licença vitalícia

2.1. A licença adquirida pela LICENCIADA mediante o pagamento único de R$ 2.799,00 possui caráter vitalício quanto ao direito de utilização da modalidade contratada, não sendo necessária a aquisição de nova licença em razão do decurso do tempo.

2.2. A licença não constitui aquisição da propriedade do software, do código-fonte, da arquitetura, da tecnologia, dos bancos de dados estruturais, algoritmos, métodos ou demais elementos pertencentes à SoJobs.

2.3. A licença vitalícia permanece condicionada ao cumprimento das obrigações contratuais, especialmente:

1. pagamento das tarifas mensais devidas;
2. observância dos limites técnicos contratados;
3. cumprimento da legislação aplicável;
4. respeito aos direitos de propriedade intelectual;
5. observância das regras de segurança;
6. utilização lícita da Plataforma.

2.4. O inadimplemento das tarifas mensais não extingue automaticamente a licença adquirida, mas poderá resultar na suspensão do acesso aos serviços e da infraestrutura necessários à utilização da Plataforma, conforme as regras deste contrato.

2.5. A LICENCIADA não poderá utilizar a licença adquirida para acessar, reproduzir ou explorar a infraestrutura da SoJobs sem a correspondente contratação dos serviços e pagamento das tarifas aplicáveis.

3. Tarifa mensal por cliente ativo

3.1. Pela disponibilização dos serviços relacionados à utilização da Plataforma, será cobrada da LICENCIADA a tarifa mensal de R$ 49,90 por cliente ativo.

3.2. Para fins deste contrato, considera-se cliente ativo toda empresa/conta cliente habilitada e vinculada à operação White Label da LICENCIADA durante o respectivo período de cobrança.

3.3. A cobrança será calculada de acordo com o número de clientes ativos vinculados à conta da LICENCIADA no período de faturamento, podendo observar proporcionalidade conforme regras da Gestão e da Proposta Comercial.

3.4. A criação, ativação, manutenção ou disponibilização de um cliente poderá gerar a respectiva cobrança, conforme os critérios de faturamento definidos na Proposta Comercial ou no sistema de contratação.

3.5. A LICENCIADA será responsável pelo gerenciamento de seus clientes e usuários, incluindo criação, alteração, bloqueio e exclusão, quando tais funcionalidades estiverem disponíveis.

3.6. Clientes adicionais poderão ser incluídos a qualquer momento, ficando sujeitos à tarifa mensal correspondente.

3.7. A exclusão ou desativação de clientes deverá ser realizada antes do início do respectivo ciclo de faturamento para que produza efeitos na cobrança subsequente, observadas as regras técnicas e comerciais aplicáveis.

4. Reajuste da tarifa mensal

4.1. A tarifa mensal de R$ 49,90 poderá ser reajustada anualmente, observada a legislação aplicável e mediante comunicação prévia à LICENCIADA.

4.2. Na ausência de índice específico definido na Proposta Comercial, o reajuste poderá utilizar o IPCA/IBGE ou outro índice oficial que legalmente o substitua.

4.3. O reajuste não altera o caráter vitalício da licença adquirida.

5. Pagamento

5.1. A licença White Label, no valor de R$ 2.799,00, será paga uma única vez, conforme as condições estabelecidas na Proposta Comercial ou no instrumento de contratação.

5.2. A tarifa mensal de R$ 49,90 por cliente ativo será cobrada enquanto houver clientes ativos vinculados à Plataforma.

5.3. Os pagamentos poderão ser realizados por PIX, boleto, cartão, débito recorrente ou outro meio disponibilizado pela SoJobs.

5.4. O atraso no pagamento de qualquer valor devido poderá acarretar:

1. multa moratória de 2% sobre o valor devido;
2. juros de mora de 1% ao mês, calculados proporcionalmente ao período de atraso;
3. correção monetária, quando aplicável;
4. suspensão dos serviços associados aos clientes inadimplentes;
5. cobrança extrajudicial ou judicial dos valores devidos.

5.5. A suspensão decorrente de inadimplemento não implica transferência, perda ou aquisição da propriedade da Plataforma.

5.6. A regularização dos valores pendentes poderá ser condição para reativação dos serviços, sem prejuízo das demais consequências previstas neste contrato.

6. Atualizações, manutenção e infraestrutura

6.1. A tarifa mensal por cliente ativo contempla os serviços tecnológicos necessários à disponibilização regular da Plataforma dentro do escopo contratado.

6.2. Poderão estar incluídos, conforme o plano contratado:

1. hospedagem;
2. infraestrutura computacional;
3. armazenamento;
4. manutenção corretiva;
5. atualizações técnicas;
6. correções de segurança;
7. suporte;
8. manutenção da aplicação;
9. demais recursos expressamente previstos na contratação.

6.3. Novas funcionalidades, integrações ou serviços não integrantes do escopo contratado poderão ser oferecidos mediante contratação adicional.

7. Ausência de transferência da tecnologia

7.1. O pagamento da licença vitalícia não implica:

1. venda do software;
2. cessão do código-fonte;
3. transferência da propriedade intelectual;
4. transferência da arquitetura tecnológica;
5. transferência dos bancos de dados estruturais;
6. cessão de algoritmos;
7. cessão de métodos ou know-how;
8. autorização para engenharia reversa;
9. autorização para criação de produto concorrente mediante reprodução da tecnologia.

7.2. A LICENCIADA adquire exclusivamente o direito contratual de utilização da solução nas condições estabelecidas neste instrumento.

8. Propriedade intelectual

8.1. Todos os direitos relativos ao Arena Upya permanecem pertencentes à SoJobs ou aos respectivos titulares.

8.2. A LICENCIADA não poderá copiar, reproduzir, modificar, desmontar, descompilar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente a tecnologia fora dos limites expressamente autorizados.

8.3. A criação de identidade visual própria pela LICENCIADA não altera a titularidade da tecnologia subjacente.

8.4. Melhorias, atualizações e evoluções desenvolvidas pela SoJobs permanecerão de titularidade da SoJobs, salvo cessão expressamente pactuada por escrito.

9. White Label

9.1. A LICENCIADA poderá disponibilizar o Arena Upya sob sua própria marca, conforme as funcionalidades White Label contratadas.

9.2. A LICENCIADA será responsável por suas marcas, identidade visual, conteúdos, informações comerciais e materiais apresentados aos usuários.

9.3. A utilização da marca da LICENCIADA no ambiente White Label não implica transferência de propriedade ou qualquer direito sobre a tecnologia da SoJobs.

9.4. A LICENCIADA não poderá apresentar a tecnologia licenciada como sendo de sua propriedade intelectual.

9.5. A LICENCIADA poderá comercializar o serviço disponibilizado pelo ambiente White Label a seus próprios clientes, desde que essa comercialização permaneça dentro dos limites técnicos e comerciais contratados e não implique sublicenciamento da tecnologia ou transferência de qualquer direito de propriedade intelectual da SoJobs.

10. Clientes e usuários da LICENCIADA

10.1. A LICENCIADA poderá cadastrar e administrar seus próprios clientes e usuários, conforme os limites de sua contratação.

10.2. A LICENCIADA será responsável pelo relacionamento comercial mantido com seus clientes finais.

10.3. A LICENCIADA deverá assegurar que seus clientes e usuários utilizem a Plataforma de maneira compatível com a legislação e com as regras de utilização estabelecidas.

10.4. A LICENCIADA será responsável por estabelecer regras comerciais, preços, planos, descontos e condições que oferecer aos seus próprios clientes, salvo contratação específica em sentido diverso.

11. Dados e LGPD

11.1. As partes deverão cumprir integralmente a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

11.2. A definição da posição de cada parte como controladora ou operadora dependerá da natureza concreta de cada tratamento realizado.

11.3. A LICENCIADA será responsável pela legitimidade dos dados pessoais que inserir ou determinar que sejam tratados na Plataforma.

11.4. A SoJobs tratará os dados pessoais na medida necessária à prestação dos serviços contratados, segurança, manutenção, suporte, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

11.5. A LICENCIADA deverá possuir base legal adequada para coleta e tratamento dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, usuários ou terceiros.

11.6. As partes deverão adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados pessoais sob sua responsabilidade.

11.7. Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis.

12. Exportação e encerramento dos dados

12.1. Em caso de encerramento da relação contratual, a LICENCIADA poderá solicitar a exportação dos dados sob sua responsabilidade, observadas as funcionalidades técnicas disponíveis e os prazos estabelecidos pela SoJobs.

12.2. A exportação não incluirá código-fonte, arquitetura, algoritmos, componentes proprietários ou elementos de propriedade intelectual da SoJobs.

12.3. A conservação e eventual eliminação de dados observarão as obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.

13. Suspensão por inadimplemento

13.1. O atraso no pagamento da tarifa mensal poderá resultar na suspensão dos serviços relacionados à conta da LICENCIADA.

13.2. Sempre que tecnicamente possível, a SoJobs poderá encaminhar aviso prévio para regularização.

13.3. A suspensão não representa cancelamento automático da licença vitalícia adquirida.

13.4. Enquanto os serviços permanecerem suspensos, a LICENCIADA não poderá exigir a disponibilização gratuita da infraestrutura, hospedagem, suporte ou demais serviços cuja remuneração esteja vinculada à tarifa mensal.

14. Rescisão por infração

14.1. A licença poderá ser rescindida em caso de violação grave deste contrato, especialmente quando houver:

1. utilização ilícita da Plataforma;
2. violação de propriedade intelectual;
3. tentativa de acesso indevido à infraestrutura;
4. engenharia reversa;
5. fraude;
6. comprometimento deliberado da segurança;
7. sublicenciamento não autorizado;
8. utilização da Plataforma para finalidade ilícita.

14.2. Quando a infração puder ser corrigida, a parte infratora poderá receber prazo razoável para regularização, salvo situações em que a gravidade justifique suspensão imediata.

15. Responsabilidade da LICENCIADA

15.1. A LICENCIADA será responsável por:

1. seus clientes;
2. seus usuários;
3. seus conteúdos;
4. suas campanhas;
5. sua publicidade;
6. suas promessas comerciais;
7. suas marcas;
8. os dados pessoais que inserir;
9. a utilização que fizer da Plataforma;
10. o cumprimento da legislação aplicável à sua atividade.

16. Responsabilidade da SoJobs

16.1. A SoJobs será responsável pela disponibilização e manutenção da tecnologia nos limites contratados.

16.2. A SoJobs não garante determinado resultado financeiro, comercial, de vendas, produtividade ou retenção de clientes.

16.3. A SoJobs não será responsável por obrigações comerciais assumidas diretamente pela LICENCIADA perante seus clientes.

16.4. Nenhuma disposição deste contrato deverá ser interpretada como exclusão de responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira.

17. Confidencialidade

17.1. As partes manterão sigilo sobre informações técnicas, comerciais, estratégicas e operacionais confidenciais às quais tenham acesso em razão deste contrato.

17.2. A obrigação permanecerá vigente após o encerramento contratual enquanto as informações mantiverem natureza confidencial.

18. Não exclusividade

18.1. A presente licença não confere exclusividade territorial, setorial ou comercial à LICENCIADA, salvo previsão expressa em instrumento específico.

18.2. A SoJobs poderá disponibilizar o Arena Upya para outras empresas, inclusive empresas que atuem em segmentos semelhantes.

19. Vigência

19.1. O direito de utilização da licença adquirida mediante pagamento de R$ 2.799,00 possui caráter vitalício, observadas as condições deste contrato.

19.2. A prestação dos serviços tecnológicos associados à Plataforma depende da manutenção da tarifa mensal aplicável.

19.3. A expressão “vitalícia” não significa que a SoJobs esteja obrigada a manter eternamente uma determinada versão, interface, tecnologia, servidor, fornecedor ou funcionalidade específica.

19.4. A SoJobs poderá atualizar, substituir, modificar ou evoluir a Plataforma, preservando, sempre que razoavelmente possível, a finalidade essencial da solução contratada.

20. Caso fortuito e força maior

20.1. Nenhuma parte será responsabilizada por descumprimento decorrente de acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis fora de seu controle razoável, observada a legislação aplicável.

21. Disposições gerais

21.1. A tolerância de qualquer das partes não constituirá renúncia de direito.

21.2. A eventual invalidade de uma cláusula não prejudicará as demais disposições.

21.3. Alterações deste contrato deverão ser formalizadas por meio juridicamente válido.

21.4. A Proposta Comercial e eventuais anexos integram este contrato.

22. Assinatura eletrônica

22.1. As partes reconhecem a validade jurídica das assinaturas eletrônicas utilizadas para formalização deste contrato.

22.2. Registros eletrônicos de aceite, autenticação, data, horário, identificação da conta e demais registros técnicos poderão ser utilizados como meios de comprovação da contratação.

23. Legislação e foro

23.1. Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

23.2. Fica eleito o foro definido na Proposta Comercial, observadas as regras legais de competência territorial aplicáveis.

23.3. Na ausência de eleição válida de foro, será observado o foro legalmente competente.

24. Declaração da LICENCIADA

A LICENCIADA declara que:

1. compreendeu que o pagamento de R$ 2.799,00 corresponde à aquisição da licença de uso em modalidade White Label;
2. compreendeu que a licença possui caráter vitalício quanto ao direito de utilização, mas não transfere a propriedade da tecnologia;
3. compreendeu que a utilização dos serviços tecnológicos está condicionada ao pagamento da tarifa mensal de R$ 49,90 por cliente ativo;
4. compreendeu que o não pagamento da tarifa mensal poderá resultar na suspensão dos serviços;
5. compreendeu que novas funcionalidades ou serviços poderão estar sujeitos a contratação adicional;
6. possui capacidade jurídica e poderes necessários para contratar;
7. compromete-se a utilizar a Plataforma de acordo com a legislação aplicável.

SoJobs Serviços de Internet LTDA – EPP
CNPJ: 55.557.738/0001-46
LICENCIANTE

LICENCIADA / CONTRATANTE